O uso de dados jurídicos abertos tem o potencial de transformar a construção de políticas públicas.

O Projeto de Lei n° 5701/2023 (link), aprovado na Câmara dos Deputados, que propõe o aumento da pena em casos de injúria racial contra mulheres e idosos, foi influenciado pela Pesquisa Racismo e Injúria Racial Praticados nas Redes Sociais, realizada com a base de dados do Jusbrasil, idealizada pela Faculdade Baiana de Direito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

A relatora do projeto, Deputada Daiana Santos, citou a pesquisa durante sua fala em plenário, destacando a importância dos dados para embasar decisões legislativas:

"Ocorre que, apesar desse importante passo, é preciso que se avance mais, conferindo uma sanção ainda mais rigorosa nos casos em que a injúria racial for praticada contra mulher ou contra pessoa idosa. Afinal, como bem apontou a autora do Projeto, esses indivíduos são “mais vulneráveis perante uma sociedade preconceituosa, tanto pela condição de ser mulher como também pela idade avançada e, por conseguinte, com maiores dificuldades de reação ou defesa imediatas quando sofrem tais abordagens delituosas”. 

 

Não por outra razão, na maioria dos casos de injúria racial, as vítimas são mulheres, conforme demonstra estudo elaborado em colaboração entre a Faculdade Baiana de Direito, o portal jurídico Jusbrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)."

Essa conquista é mais do que um marco: é um exemplo do potencial transformador que nasce quando combinamos tecnologia, dados abertos e pesquisa. No Jusbrasil, seguimos comprometidos em colocar a inteligência jurídica para gerar impacto positivo na sociedade.

Abaixo, link para a matéria completa da CNN.

Imagem: Câmara dos Deputados