Pesquisa lançada aborda jurisprudência e tendências de interpretação da LGPD nos tribunais brasileiros

O Jusbrasil e o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS/IDP) realizaram, em 25 de junho, o evento "Diálogos sobre Inovação & Direito: Uma Agenda para o Desenvolvimento da IA responsável no Brasil", no XII Fórum de Lisboa. 

A abertura do evento contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, bem como das professoras Laura Schertel Mendes (IDP e UNB), Mônica Fujimoto (IDP) e de Luiz Paulo Pinho, co-fundador do Jusbrasil. Na abertura, ocorreu o lançamento a terceira edição do Painel LGPD nos Tribunais, estudo que busca compreender as tendências na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Judiciário brasileiro. Também foi lançado o buscador LGPD, ferramenta que permite a pesquisa de decisões mais relevantes sobre o tema a partir de artigos da lei, temática, tribunal que emitiu a decisão, dentre outros. 

O evento também contou com a mesa de debate "Uma agenda para o desenvolvimento da Inteligência Artificial Responsável no Brasil", da qual participaram, como painelistas, o Min. Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ e Presidente da CJSUBIA), a Min. Luciana Santos (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), o Senador Eduardo Gomes (Relator do PL 2338/2023, sobre inteligência artificial), e os professores Laura Schertel Mendes (diretora do CEDIS IDP), Dora Kaufman (PUC-SP), Flavio Unes (IDP) e Mônica Fujimoto (CEDIS IDP). 

Imagem: Conjur