CNJ lança pesquisa sobre tráfico de pessoas com a base do Jusbrasil

CNJ lança pesquisa sobre tráfico de pessoas com a base do Jusbrasil
Pesquisa com dados do Jusbrasil observou baixo número de processos sobre tráfico de pessoas
Pesquisa preliminar divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelou que apenas 192 processos judiciais envolvendo tráfico de pessoas foram abertos no Brasil entre 2010 e 2020. O estudo, intitulado “Tráfico de Pessoas em Números: Processos Judiciais”, utilizou como base principal de dados o Jusbrasil, além do DataJud do CNJ, para rastrear 394 ações com uma alta taxa de acurácia de 94%. A iniciativa inédita demonstra a importância de plataformas como o Jusbrasil para o levantamento e análise de dados judiciais em larga escala, permitindo um panorama inicial sobre a judicialização de um crime grave e complexo.
O cruzamento de dados do Jusbrasil e do DataJud, abrangendo as justiças estaduais e federais, nos temas de tráfico internacional e interno para fins de exploração sexual e geral, possibilitou identificar um possível ganho de escala no número de casos após a aprovação da nova lei sobre tráfico de pessoas em 2016. No entanto, o número total de processos identificados ainda é considerado significativamente baixo, o que aponta para a necessidade de desenvolver estratégias para melhorar o acesso à justiça e o processamento desses crimes. A pesquisa destaca o potencial de ferramentas de análise de dados judiciais online como o Jusbrasil para fornecer informações cruciais para o diagnóstico e enfrentamento de problemas sociais complexos.
Apesar da relevância dos dados levantados, o CNJ ressalta que a natureza manual da catalogação dos processos pode levar a uma subnotificação dos casos. Contudo, o estudo pioneiro demonstra o valor de utilizar grandes bases de dados jurídicos para obter um panorama inicial da situação, servindo como ponto de partida para pesquisas mais aprofundadas e para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate ao tráfico de pessoas no Brasil.
Para saber mais, leia o relatório de pesquisa no link abaixo.
Imagem: CNJ
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