Pesquisa identifica tendências na interpretação pelos tribunais da LGPD

O Painel LGPD é uma iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS.IDP), e do Jusbrasil, em parceria com o PNDU/ONU, que busca elaborar estudos avançados sobre proteção de dados e direitos fundamentais no Brasil. Com coordenação das pesquisadoras Laura Schertel e Mônica Fujimoto, a ferramenta identifica tendências e interpreta a aplicabilidade da LGPD nos tribunais, oferecendo suporte prático para decisões mais seguras e embasadas.

O painel mapeia as tendências e posicionamentos dos tribunais brasileiros quanto à interpretação da norma. Além disso, o estudo apresenta dados sobre quais temas da LGPD e artigos são mais referenciados nas decisões, quais são os principais setores envolvidos nas demandas, e como ocorre a interface entre LGPD e outros marcos normativos relevantes, como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. 

Para tanto, o levantamento contou com duas etapas de pesquisa, uma quantitativa e outra qualitativa. A quantitativa consistiu na coleta e categorização de decisões de primeiro grau de 40 tribunais brasileiros, bem como de decisões de segundo grau e tribunais superiores emitidas por outros 74 tribunais. Já a etapa qualitativa envolveu a análise de decisões por pesquisadores a partir de indicadores objetivos. Na terceira edição do Painel, dentre outros resultados, notou-se um crescimento de mais de 100% de menções à LGPD.

Junto com o painel, foi lançado o buscador LGPD, ferramenta de busca avançada das decisões mais relevantes sobre proteção de dados pessoais. O buscador reune decisões de todos os tribunais brasileiros sobre a temática em uma mesma página, e permite a realização de consultas por assuntos específicos, artigos da LGPD e tribunal.

Abaixo, você pode acessar os relatórios do Painel LGPD nos Tribunais, bem como utilizar o buscador de decisões sobre o tema.