Jusbrasil apoia levantamento de decisões do STJ sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais

O Jusbrasil apoiou, fornecendo acesso a sua base de dados, uma pesquisa realizada por FGV Justiça, FGV Comunicação Rio, Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que lança luz sobre como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado em relação à crescente discussão sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. O estudo analisou Recursos Especiais julgados entre 2015 e 2023 para desvendar as tendências e o direcionamento da jurisprudência da corte sobre este tema. A investigação busca não apenas compreender o histórico e os desafios da moderação no país, mas também a repercussão do debate em torno do Projeto de Lei 2.630/2020 nas principais redes sociais como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp e Telegram.

A metodologia da pesquisa combinou abordagens quantitativa e qualitativa. Na etapa quantitativa, foram examinados Recursos Especiais com foco na moderação de conteúdo, coletando dados sobre autores, réus, tipos de ação, relatores, origem dos processos, datas e pedidos. Essa análise permitiu identificar padrões e tendências temporais nas decisões do STJ e os dados foram consolidados em uma ferramenta interativa para consulta pública (disponível neste link). Já a análise qualitativa aprofundou-se no conteúdo das decisões, examinando os fundamentos jurídicos, os dispositivos legais citados do Marco Civil da Internet, a temática central de cada caso e trechos relevantes dos acórdãos, além de referências doutrinárias e outros julgados mencionados.

A pesquisa contribui para o debate público sobre o tema, ao oferecer um panorama das tendências normativas nas decisões emitidas pelo STJ. Este estudo se insere no projeto de pesquisa "Como decide o STJ?", que busca qualificar a análise da jurisprudência da corte em temas de grande relevância para o país.

Foto: Josué Marinho