Jusbrasil apoia pesquisa sobre dispute boards em contratos de infraestrutura

O Jusbrasil apoiou, por meio de sua base de informações processuais, pesquisa inédita da FGV Justiça, com apoio da Aegea Saneamento, que analisou o conceito de dispute boards com base em decisões judiciais que se referiram a esse método, avaliando a manutenção ou reforma das decisões de dispute boards pelo Judiciário. O objetivo da pesquisa foi identificar e analisar decisões judiciais do STJ e Tribunais de Justiça, bem como decisões dos Tribunais de Contas estaduais (TCEs) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratam de dispute boards em contratos de infraestrutura.

A pesquisa teve como objetivos identificar os tribunais que já lidaram com questões relacionadas a dispute boards; compreender as demandas judicializadas sobre dispute boards no Brasil, verificando suas características e padrões mais comuns; analisar especificamente as decisões que se referem à aplicação de dispute boards em contratos de infraestrutura; investigar como os tribunais abordam as decisões dos boards, especialmente se atribuem ou não caráter vinculante a esses pronunciamentos; e estimar a proporção de decisões ou recomendações dos comitês que são mantidas pelos tribunais.

A metodologia adotada combinou abordagens quantitativa e qualitativa para uma análise completa e rigorosa das decisões relacionadas a dispute boards. Inicialmente, realizou-se uma pesquisa quantitativa para coletar dados sobre decisões envolvendo dispute boards nos tribunais mencionados. Essa coleta de dados foi feita com o apoio do Jusbrasil, que mapeou decisões provenientes de diversos tribunais. As decisões posteriormente foram analisadas, assim como o inteiro teor dos processos, pelos pesquisadores envolvidos, o que permitiu um entendimento em profundidade das características das demandas e os entendimentos dos tribunais. Abaixo, você pode acessar o relatório completo da pesquisa.