Jusbrasil apoia pesquisa sobre anulação de sentenças arbitrais pelos tribunais

O Jusbrasil apoiou, fornecendo acesso a sua base de dados, uma pesquisa inédita e de grande alcance elaborada pelas instituições FGV Justiça e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O estudo investigou as decisões judiciais brasileiras relacionadas à anulação de sentenças arbitrais, considerando ações judiciais iniciadas entre 2018 e 2023. A falta de dados abrangentes sobre a atuação das Câmaras de Arbitragem e o volume de casos impulsionou a realização deste estudo, que se diferencia por analisar todas as decisões sobre anulação proferidas nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para tanto, o Jusbrasil forneceu um banco de dados com mais de 1900 decisões a partir de palavras-chave específicas, para análise dos pesquisadores. O foco da análise restringiu-se a decisões de apelação e recurso especial, abrangendo todos os 27 Tribunais de Justiça e o STJ. Um questionário detalhado com 33 itens guiou a análise das decisões, investigando aspectos como o tipo de processo, o tribunal, o relator, o ano da decisão, a natureza da relação contratual, a participação de órgãos públicos, a estrutura do tribunal arbitral e os fundamentos legais para a anulação previstos no artigo 32 da Lei de Arbitragem. 

A pesquisa permitiu verificar se as decisões de primeira instância foram mantidas ou reformadas, possibilitando uma análise robusta do tema. Os dados da pesquisa foram consolidados em um painel interativo no Power BI, com acesso público. Uma ferramenta específica do software permitiu visualizar, por tribunal, o posicionamento dos relatores das apelações e do Recurso Especial em relação à anulação de sentenças arbitrais. Os resultados e o relatório completo da pesquisa estão disponíveis para consulta neste link.