Jusbrasil apoia pesquisa sobre anulação de sentenças arbitrais nos Tribunais de Justiça e no STJ

O Jusbrasil disponibilizou sua base de dados e apoiou levantamento inédito conduzido pelas instituições FGV Justiça e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que teve a finalidade de traçar um panorama das decisões dos Tribunais de Justiça e do STJ, em apelação e recursos especiais, sobre a anulação de sentenças arbitrais, considerando ações ajuizadas no Brasil entre 2018 e 2023. A finalidade foi identificar tendências, avaliar a eficácia do sistema de arbitragem e compreender as motivações legais que embasam os pedidos de anulação dessas decisões.

Além disso, busca-se contribuir, a partir dos dados, para a compreensão da importância da segurança jurídica para o procedimento arbitral e na confiança das partes e advogados na arbitragem como método de resolução de disputas. O Brasil possui um mercado de arbitragem significativo e com potencial para se consolidar como sede internacional, o que exige um alto nível de segurança jurídica. A pesquisa busca suprir a carência de dados aprofundados sobre a atuação das Câmaras de Arbitragem e o volume de casos, contribuindo para um melhor entendimento e aprimoramento da arbitragem no Brasil.

A metodologia empregada envolveu uma parceria com o Jusbrasil, que forneceu um banco de dados com 1.916 decisões judiciais obtidas a partir das palavras-chave "Lei", "arbitral" e "anulatória" para o período de 2018 a 2023. Destas, 1.903 decisões foram analisadas. Uma inovação foi o uso de inteligência artificial para uma triagem inicial, mas a análise final foi realizada individualmente pelos pesquisadores, focando nas decisões de apelação e Recurso Especial de todos os 27 Tribunais de Justiça e do STJ. Um questionário com 33 itens guiou a análise, investigando diversos aspectos das decisões. 

Os dados foram consolidados em um painel interativo no Power BI, que você pode acessar neste link.