Jusbrasil fornece dados para pesquisa sobre ações anulatórias de sentença arbitral na infraestrutura

O Jusbrasil apoiou, através do fornecimento de sua base de dados, uma pesquisa da FGV Justiça sobre as ações anulatórias de sentença arbitral no setor de infraestrutura, que teve como objetivo traçar um panorama dessas demandas a partir da análise quantitativa e qualitativa das decisões dos Tribunais de Justiça e do STJ, entre 2018 e 2023. O estudo utilizou a mesma base de dados do Jusbrasil empregada no estudo anterior da FGV Justiça sobre ações anulatórias de sentenças arbitrais (mais informações neste link). 

Do conjunto de 1903 decisões relevantes, a análise se concentrou em 358 apelações e 31 recursos especiais que tratavam especificamente da anulação de sentenças arbitrais. Adicionalmente, um recorte específico foi realizado para identificar decisões relacionadas ao setor de infraestrutura, incluindo casos de concessão, saneamento, licitação e obras. A análise inicial envolveu um levantamento quantitativo das apelações por meio de um questionário com 33 itens. Este questionário buscou mapear informações como o tribunal de origem, o relator, o órgão julgador, o ano da decisão, a matéria subjacente à arbitragem, a participação do poder público, a estrutura do tribunal arbitral, a Câmara responsável pelo procedimento e os fundamentos legais para a anulação previstos na legislação.

Posteriormente, a pesquisa prosseguiu com uma análise qualitativa das duas apelações identificadas no setor de infraestrutura. Os dados coletados na etapa quantitativa foram consolidados em um relatório interativo disponível publicamente na plataforma Power BI, que pode ser acessado por meio deste link, permitindo a visualização e compreensão dos resultados da pesquisa.